Índice
A Psicologia Jurídica é uma área que nasce do encontro entre o cuidado com o ser humano e a busca por justiça. Quando o Direito encontra a subjetividade, a escuta e o olhar atento da Psicologia fazem toda a diferença.
Essa atuação contribui para que decisões legais levem em conta não apenas fatos, mas também histórias, contextos e sentimentos.
Representa uma interface significativa entre o Direito e a Psicologia, contribuindo para processos mais humanizados e decisões fundamentadas na complexidade do comportamento humano.
Este conteúdo tem como objetivo apresentar, de forma clara e aprofundada, os principais aspectos dessa área profissional, suas origens, contextos de atuação, remuneração e caminhos formativos.
O que é Psicologia Jurídica?
E para entender melhor sobre o tema, trouxe o conhecimento de um profissional que une vivência acadêmica e prática, o Professor Dr. Igor Costa Palo Mello, professor do curso de Psicologia da Unoeste, doutor em “Psicologia e Sociedade”, e que também atua no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Segundo o professor, “a Psicologia Jurídica é definida como campo de estudos da interface entre a ciência psicológica e a Lei, o Direito e o Sistema de Justiça”.
Essa área estuda, avalia, previne, acompanha e trata fenômenos psicológicos que influenciam a conduta das pessoas em relação às normas legais vigentes na sociedade.
Além disso, a Resolução CFP Nº 008/2010 determina que, conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.
Como surgiu a Psicologia Jurídica no Brasil
Segundo professor Igor, o marco mais aceito do surgimento da Psicologia Jurídica no Brasil se deu com a obra de Emílio Mira Y Lopez na década de 1950, com seu livro sobre psicologia jurídica. “Nas décadas seguintes, se iniciam as primeiras experiências práticas de atuação junto a instituições jurídicas no país”, destaca.
A publicação “Referências Técnicas para a atuação de psicólogas(os) em varas de família”, do Conselho Federal de Psicologia, edição 2019, esclarece que com a expansão da Psicologia Jurídica como uma das áreas da Psicologia que atuam diretamente no Sistema de Garantia de Direitos da Infância e da Juventude, da Família, das Mulheres, dos Idosos, fez-se relevante refletir sobre a maneira como o psicólogo se posiciona diante da complexidade dos fenômenos psicológicos, expressos em questões jurídicas.
Ainda de acordo com a mesma publicação, a inserção dos psicólogos no Sistema de Justiça tornou-se obrigatória a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que definiu, em 1990, as funções das equipes interdisciplinares (artigos 150-151) como órgão auxiliar do Juízo em todos os Tribunais de Justiça do país.
Diferença entre Psicologia Jurídica e Psicologia Forense
É comum haver confusão entre os dois termos, mas há distinções relevantes. Segundo professor Igor, a Psicologia Forense se dedica ao estudo das práticas psicológicas periciais no contexto dos processos judiciais.
“A Psicologia Jurídica abarca intervenções que envolvem a garantia de direitos inclusive numa esfera extrajudicial, como no caso de mediações que prescindem dos Tribunais para se efetivarem”, afirma o professor.
Quais são as atuações do psicólogo jurídico?
Agora que já ficou claro o que é a Psicologia Jurídica, sua história e o que a diferencia da psicologia forense, chegou o momento de entender, afinal, o que faz um psicólogo jurídico.
As frentes de atuação são diversas. Ele pode ser chamado a atuar em processos de separação e guarda, escuta de vítimas, atendimento a pessoas em privação de liberdade, mediação de conflitos e produção de laudos técnicos.
De acordo com o professor Igor, as atuações abrangem:
- Perícia e seu acompanhamento na condição de assistente técnico das partes interessadas em processos judiciais nas Varas de Família;
- Problematização e sugestões formuladas a partir de aportes da ciência psicológica sobre a garantia e a promoção de direitos junto às Varas Especializadas em Violência Doméstica e contra pessoas vulneráveis (crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos);
- Forças de segurança pública;
- Estabelecimentos prisionais e de internação para adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional;
- Tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas;
- Auxílio à atuação dos defensores públicos e promotores na fiscalização dos serviços públicos voltados à garantia de direitos fundamentais.
Onde atua o psicólogo jurídico?
As possibilidades de locais de atuação do psicólogo jurídico também são diversificadas:
- Tribunais de Justiça;
- Estabelecimentos Prisionais;
- Estabelecimentos de internação para adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional;
- Serviços de Acolhimento institucional para crianças e adolescentes;
- Defensoria e Ministério Público;
- Escritório de advocacia com ênfase em Direito de Família ou Criminal e Polícias.
“Onde houver operadores do Direito que necessitem de apoio especializado da ciência psicológica para compreender questões relacionadas ao comportamento humano, subjetividade e a interface com seus contextos”, destaca Professor Igor.
Qual é o salário de um psicólogo jurídico?
De acordo com pesquisa do Portal Salário junto a dados de 20 profissionais admitidos e desligados em todo Brasil no regime CLT nos últimos 12 meses divulgados pelo CAGED, em 2025, um psicólogo jurídico ganha, em média, R$ 6.376,85.
Fatores que influenciam o salário
Entre os principais fatores que influenciam esse valor estão:
- Funções desempenhadas;
- Tipo de vínculo (efetivo, terceirizado ou autônomo);
- Qualificação acadêmica (pós-graduação, mestrado, doutorado);
- Localidade
- Tempo de experiência e reconhecimento profissional;
Comparativo com outras áreas da Psicologia
As áreas da Psicologia oferecem diversas oportunidades de atuação, sendo que o campo jurídico, por envolver concursos públicos, perícias técnicas e consultorias, tende a oferecer condições estáveis e oportunidades de atuação em redes institucionais amplas.
Como se tornar um psicólogo jurídico?
A formação básica exigida é a graduação em Psicologia, registrada no Conselho Regional de Psicologia. Contudo, é recomendável que o profissional invista em especialização na área jurídica para lidar com as especificidades do campo.
Importante lembrar também que segundo a Resolução CNE/CES nº 1/2023, o curso de Psicologia deve ter carga horária mínima de 4.000 horas, duração mínima de cinco anos, incluindo estágios e Trabalho de Conclusão de Curso, inclusão de Serviço-Escola de Psicologia.
Formação necessária
A Unoeste oferece, dentro da graduação, uma disciplina específica para discutir esse campo de estudo. Mas o professor Igor destaca que, em geral, a formação pressupõe ao menos um curso de especialização lato sensu, mestrado ou doutorado.
Por que estudar Psicologia na Unoeste?
A Unoeste conta com uma estrutura completa e corpo docente altamente qualificado para o curso de Psicologia. Centro Universitário de Psicologia, clínicas-escola, projetos de extensão e convênios com mais de 290 instituições, empresas, escolas e hospitais.
A Faculdade de Psicologia na Unoeste tem a duração de cinco anos e é oferecida nos campi: Presidente Prudente, Jaú e Guarujá.
De acordo com o portal e-MEC o Conceito Preliminar de Curso (CPC) da Psicologia Unoeste, campus de Prudente, é 4, de escala que vai até 5. Em Jaú, o Conceito de Curso (CC) da graduação é 5. É importante destacar que essas avaliações são diferentes.
Para saber mais sobre essa área em expansão e estudar com quem forma profissionais preparados para a prática, clique no banner e inscreva-se no Vestibular Top Cursos.
